Evento paralelo do Cimi e da Repam à 24ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas
O direito humano à água limpa e os direitos dos rios e lagos são fundamentais para a existência e a autodeterminação dos Povos Indígenas na Amazônia. Sua proteção não é apenas um direito, mas um dever inalienável dos Estados. As múltiplas formas de contaminação dos corpos d’água, resultantes da expansão de atividades extrativas prejudiciais – como a mineração, a exploração petrolífera, a agroindústria e grandes infraestruturas –, somadas às consequências da crise climática, colocaram em risco sistemático não apenas o futuro dos Povos Indígenas e seus territórios, mas também o de todos os seres que dependem da água para sua sobrevivência.
A água é um elemento vivo, interdependente dos ciclos da natureza e essencial para a vida como a conhecemos. Assim, o reconhecimento dos direitos da natureza e dos rios torna-se urgente, tanto sob a perspectiva jurídica quanto sob a cosmovisão indígena, na qual a água possui caráter sagrado e relacional.
Neste evento, será realizado um diálogo sobre os impactos da degradação hídrica e ambiental sobre os povos indígenas, destacando a necessidade de implementar, nesta temática, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) nos Estados-membros e no sistema das Nações Unidas. A sessão contará com depoimentos de líderes indígenas, especialistas em direitos humanos e meio ambiente, bem como representantes de organismos internacionais.
Declaração
A Declaração (UNDRIP) estabelece que os Povos Indígenas têm o direito de manter e fortalecer sua relação espiritual com suas terras, territórios e recursos naturais, incluindo os corpos d’água (Art. 25), bem como o direito ao controle e gestão dos recursos em seus territórios (Art. 26 e 32). No entanto, a contaminação das águas e a falta de acesso seguro à água potável resultam em violações diretas desses direitos fundamentais.
O Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento destacou, em seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos (HRC-51, 2022), que os povos indígenas enfrentam desafios estruturais na garantia desses direitos devido à marginalização histórica e à falta de reconhecimento de seus sistemas tradicionais de governança hídrica. Segundo o relatório, a água não deve ser tratada como uma mercadoria, mas como um bem comum essencial para a dignidade humana, em conformidade com o princípio da sustentabilidade e o enfoque de direitos humanos.
Vozes eclesiais reforçam o compromisso com a proteção da criação, denunciando a destruição da Amazônia e a exploração desenfreada de seus elementos naturais. A ecologia integral proposta pelo Papa Francisco rejeita a “cultura do descarte”, que mercantiliza a água e a biodiversidade, e enfatiza a proteção da “casa comum” por meio da justiça intergeracional, da conversão ecológica e da incorporação do saber ancestral indígena, reconhecendo essa proteção como uma responsabilidade moral para as futuras gerações.
A degradação dos elementos hídricos causada por atividades extrativas e industriais compromete a saúde e o bem-estar das comunidades indígenas. Estudos indicam que a contaminação por mercúrio, decorrente da mineração, tem efeitos devastadores sobre as populações indígenas, violando o direito à saúde reconhecido no Art. 24 da UNDRIP e no Art. 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Além disso, a falta de consentimento livre, prévio e informado (CLPI), conforme estabelecido no Art. 19 da UNDRIP e no Art. 6 do Convênio nº 169 da OIT, agrava as violações ambientais e territoriais enfrentadas pelos povos indígenas.
Os Povos Indígenas em isolamento voluntário são particularmente vulneráveis, pois dependem exclusivamente de rios e nascentes não contaminados para sua sobrevivência. A contaminação das águas em seus territórios representa uma ameaça direta à sua existência, contrariando as diretrizes da ONU sobre a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de contato recente. Além disso, o Relator Especial destacou que negar o direito à autodeterminação e à gestão das águas pelos Povos Indígenas enfraquece a democracia e aumenta sua vulnerabilidade frente a projetos que impactam seus territórios.
Objetivos do espaço
- Criar um espaço de testemunho e diálogo na ONU, onde representantes de Povos Indígenas possam denunciar violações de direitos humanos relacionadas ao acesso a água saudável, buscando sensibilizar a comunidade internacional e promover ações concretas contra a impunidade e os danos irreparáveis às suas identidades e modos de vida.
- Analisar como a implementação da UNDRIP pode fortalecer a proteção do direito dos povos indígenas ao acesso à água saudável e à gestão sustentável dos recursos hídricos. • Refletir sobre a perspectiva dos direitos da natureza na governança da água, respeitando a cosmovisão indígena e os marcos legais emergentes que reconhecem a personalidade jurídica dos rios e ecossistemas.
- Destacar as implicações jurídicas da contaminação da água na violação dos direitos dos povos indígenas, com base na UNDRIP e em outros instrumentos internacionais.
- Discutir os desafios enfrentados pelos Estados-membros na implementação desses direitos e propor boas práticas para a governança hídrica em territórios indígenas.
Palestrantes
• Julio Cusurichi Palacios, povo indígena Shipibo do Peru, Prêmio Goldman de Meio Ambiente 2007
• Alessandra Mundurukú, povo indígena Mundurukú do Brasil, Prêmio Goldman de Meio Ambiente 2023 • Dr. Albert K. Barume, Relator Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas (a confirmar)
• Dr. Lino João de Oliveira Neves, CIMI e EAPIL
Moderação
• P. Peter Hughes, REPAM.
Co-patrocinadores
• Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)
• Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Ngo Mining Working Group